0000717-66.2024.8.27.2710

Produção Antecipada da ProvaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO BINA DE SOUSA

CPF 179.***.***-87

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/TO 11549•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

29/04/2026, 12:30

Lavrada Certidão

29/04/2026, 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

27/04/2026, 13:41

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:40

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

23/04/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

30/03/2026, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

25/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

24/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Produção Antecipada da Prova Nº 0000717-66.2024.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDO NONATO BINA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo C

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2026, 13:04

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 01:04

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 20:13

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 16:59

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2024, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 17:43