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0003188-37.2025.8.27.2737
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
JONH KENNEDY BEZERRA AGUIAR
CPF 041.***.***-32
Advogados / Representantes
RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRENO DE OLIVEIRA SIMONASSI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LETICIA DA SILVA LIMA BRUSTOLIN
OAB/TO 10044•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
07/05/2026, 09:35Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
23/03/2026, 10:47Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
18/03/2026, 18:05Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
11/03/2026, 17:13MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
04/03/2026, 14:11Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
04/03/2026, 14:11MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
04/03/2026, 14:01Expedido Mandado - TOPORCEMAN
04/03/2026, 14:01MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
04/03/2026, 14:01Expedido Mandado - TOPORCEMAN
04/03/2026, 14:01MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
04/03/2026, 14:01Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
04/03/2026, 14:01Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
03/03/2026, 14:34Juntada - Informações
02/03/2026, 14:08Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 43
02/03/2026, 02:46Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/02/2026, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2025, 14:29
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2025, 12:47
DECISÃO/DESPACHO
•25/07/2025, 17:09
DECISÃO/DESPACHO
•09/07/2025, 17:24
DECISÃO/DESPACHO
•29/04/2025, 17:28