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0031120-24.2025.8.27.2729
Tutela Antecipada AntecedenteTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Partes do Processo
ERICK DANILLO OCKER
CPF 706.***.***-79
JONATHAN LUCAS RIBEIRO
CPF 124.***.***-50
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS
OAB/RN 11345•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
06/05/2026, 00:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 18:56Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:55Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
09/04/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
08/04/2026, 02:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2026, 16:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2026, 16:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2026, 16:40Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/04/2026, 16:40Autos incluídos para julgamento eletrônico
31/03/2026, 13:15Conclusão para decisão
11/02/2026, 18:01Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/02/2026, 18:01Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
03/02/2026, 00:18Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
29/01/2026, 02:55Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
28/01/2026, 02:23Documentos
SENTENÇA
•07/04/2026, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2026, 17:00
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2026, 13:22
ATO ORDINATÓRIO
•17/07/2025, 13:20
DECISÃO/DESPACHO
•16/07/2025, 16:23
DECISÃO/DESPACHO
•16/07/2025, 10:21