0001294-53.2025.8.27.2728

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.769,16

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

MARIA ZELIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 958.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO

CNPJ 25.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE

OAB/TO 7269•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

16/03/2026, 17:08

Protocolizada Petição

05/03/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

02/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

27/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001294-53.2025.8.27.2728/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA ZELIA PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial.

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 14:39

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

26/02/2026, 14:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico

26/02/2026, 14:34

Conclusão para despacho

24/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

09/10/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

18/09/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

17/09/2025, 02:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2025, 17:50

Despacho - Mero expediente

16/09/2025, 17:50

Conclusão para despacho

16/09/2025, 17:41

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 14:20