0000217-72.2026.8.27.2728

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.315,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

TIERRI LIMA DOS REIS

CPF 115.***.***-69

Autor

LUANA DOS REIS DAMASCENO

CPF 718.***.***-39

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ATHOS LUSTOSA MATOS

OAB/TO 7129•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

02/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

27/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000217-72.2026.8.27.2728/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: TIERRI LIMA DOS REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: LUANA DOS REIS DAMASCENO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)</td></tr></table></b></section> <section>

27/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/02/2026, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

26/02/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/02/2026, 15:35

Protocolizada Petição

26/02/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:48

Lavrada Certidão

26/02/2026, 14:42

Processo Corretamente Autuado

26/02/2026, 14:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TIERRI LIMA DOS REIS - Guia 5915788 - R$ 416,98

19/02/2026, 15:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TIERRI LIMA DOS REIS - Guia 5915789 - R$ 364,73

19/02/2026, 15:21

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 15:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:48