0001719-35.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.802,46

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

JULIANA BARBOSA MORAES

CPF 057.***.***-95

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/TO 4598•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

17/03/2026, 00:14

Protocolizada Petição

09/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2026, 15:54

Protocolizada Petição

09/03/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

02/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

27/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

26/02/2026, 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

26/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

31/10/2025, 00:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

24/10/2025, 14:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 17:10

SENTENÇA

•13/10/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 19:09