0000094-31.2022.8.27.2723

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 29.088,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Partes do Processo

LUZIA CONCEICAO DOS REIS

CPF 946.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MANUELLA MARTINS COELHO

OAB/TO 9130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Informações

06/05/2026, 16:47

Despacho - Mero expediente

31/03/2026, 18:59

Protocolizada Petição

26/03/2026, 23:50

Conclusão para despacho

20/03/2026, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

20/03/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

12/03/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/03/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

12/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

11/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

10/03/2026, 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOITA1ECIV

10/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/03/2026, 16:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 18:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 15:12

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 14:51

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 14:51