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0001839-52.2022.8.27.2721
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 89.018,01
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
Partes do Processo
MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA
CPF 054.***.***-88
JACI ALVES DE SOUSA
CPF 014.***.***-21
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE
OAB/TO 4228•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 16:27Protocolizada Petição
14/04/2026, 16:49Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:01Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 17:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:24Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
10/02/2026, 07:55Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167
10/02/2026, 02:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
09/02/2026, 08:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
09/02/2026, 08:26Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166
09/02/2026, 08:26Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167
09/02/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/02/2026, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 16:21
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2026, 17:25
DECISÃO/DESPACHO
•03/09/2025, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2025, 17:07
ATO ORDINATÓRIO
•01/04/2025, 18:01
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2025, 21:45
DECISÃO/DESPACHO
•30/09/2024, 12:33
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/09/2024, 13:41
SENTENÇA
•23/07/2024, 11:12
SENTENÇA
•28/05/2024, 14:59
SENTENÇA
•21/03/2024, 12:56
DECISÃO/DESPACHO
•19/01/2024, 18:02
DECISÃO/DESPACHO
•07/11/2023, 18:04
DECISÃO/DESPACHO
•26/04/2023, 15:45
DECISÃO/DESPACHO
•11/01/2023, 12:02