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0001589-14.2021.8.27.2734
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 34.186,65
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
ALBINA DA PAIXAO PEREIRA MAIA CAMPOS
CPF 925.***.***-91
Advogados / Representantes
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR
OAB/TO 416•Representa: ATIVO
MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES
OAB/TO 810•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPEI2ECIV
04/11/2024, 12:56Trânsito em Julgado
04/11/2024, 12:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/11/2024, 07:18Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
20/09/2024, 11:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/09/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 14:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 14:44Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
09/09/2024, 14:15Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/09/2024, 14:15Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
06/09/2024, 15:30Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
06/09/2024, 15:15Juntada - Documento - Voto
05/09/2024, 16:07Juntada - Documento - Certidão
27/08/2024, 12:34Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69
22/08/2024, 13:20Documentos
ACÓRDÃO
•09/09/2024, 14:15
EXTRATO DE ATA
•06/09/2024, 15:15