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0043705-16.2022.8.27.2729
Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 5.567,52
Orgao julgador
Juízo da 7ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
17/04/2026, 14:11Juntada - Registro de pagamento - Guia 5960643, Subguia 193774 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 31,34
17/04/2026, 04:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 17:04Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5960643, Subguia 5622733
13/04/2026, 13:52Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A - Guia 5960643 - R$ 31,34
13/04/2026, 13:52Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 20:42Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 122
06/04/2026, 02:42Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 122
31/03/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0043705-16.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para<strong> CADA ato</strong> de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERP e outros sistemas com fins similares".</p> <p>Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.<span>1</span> </p> <p> </p> <p>Palmas-TO, 30/03/2026.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <div>1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.</div> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
31/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 17:23Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 17:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
17/03/2026, 16:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:03Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 114
02/03/2026, 02:53Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 114
27/02/2026, 02:20Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2026, 17:23
ATO ORDINATÓRIO
•26/02/2026, 16:22
ATO ORDINATÓRIO
•30/07/2025, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•24/06/2025, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•23/05/2025, 19:02
ATO ORDINATÓRIO
•15/01/2025, 16:09
DECISÃO/DESPACHO
•29/07/2024, 07:59
ATO ORDINATÓRIO
•11/12/2023, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•30/11/2023, 14:46
DECISÃO/DESPACHO
•12/06/2023, 15:10
DECISÃO/DESPACHO
•30/03/2023, 17:37
DECISÃO/DESPACHO
•07/02/2023, 09:59
DECISÃO/DESPACHO
•14/12/2022, 21:03
DECISÃO/DESPACHO
•24/11/2022, 10:43
DECISÃO MONOCRÁTICA
•17/11/2022, 16:45