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0016404-26.2024.8.27.2729
Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 68.990,52
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
JOAO BATISTA CARNEIRO DE SOUSA
CPF 979.***.***-87
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 08.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO
OAB/TO 4568•Representa: ATIVO
EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE
OAB/TO 5059•Representa: ATIVO
NATHALIA SILVA FREITAS
OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO
LEONARDO RAMALHO SANTOS
OAB/SP 522715•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
25/03/2026, 00:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 15:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/03/2026, 09:16Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55
02/03/2026, 02:56Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55
27/02/2026, 02:21Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0016404-26.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAO BATISTA CARNEIRO DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE (OAB TO005059)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRA&C
27/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2026, 16:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2026, 16:24Despacho - Mero expediente
23/02/2026, 07:00Protocolizada Petição
02/02/2026, 16:08Conclusão para despacho
24/09/2025, 13:47Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
19/09/2025, 13:07Despacho - Mero expediente
18/09/2025, 16:12Conclusão para despacho
18/09/2025, 15:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025, 09:40Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•23/02/2026, 07:00
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2025, 16:12
DECISÃO/DESPACHO
•18/08/2025, 17:18
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 19:56
DECISÃO/DESPACHO
•29/08/2024, 16:10
DECISÃO/DESPACHO
•29/05/2024, 19:09
DECISÃO/DESPACHO
•09/05/2024, 11:45