0035979-83.2025.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 107.152,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

DEUSELI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

CPF 015.***.***-66

Autor

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 06.***.***.0001-30

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-01

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 09.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA DOS SANTOS TIECHER

OAB/RS 115402•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/TO 4928•Representa: PASSIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/TO 8062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

23/03/2026, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

02/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

27/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0035979-83.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DEUSELI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VITORIA DOS SANTOS TIECHER (OAB RS115402)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 330 e 485, I ambos do CPC, mani

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2026, 16:32

Despacho - Mero expediente

23/02/2026, 13:57

Conclusão para decisão

20/02/2026, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL1CIVJ)

30/01/2026, 17:53

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

29/01/2026, 18:04

Protocolizada Petição

15/10/2025, 11:34

Protocolizada Petição

13/10/2025, 13:59

Conclusão para decisão

10/10/2025, 18:10

Protocolizada Petição

10/10/2025, 14:21

Documentos

DESPACHO

•23/02/2026, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 18:04

Anexo

•10/10/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 14:56