0036638-29.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

RODRIGO REIS FIGUEIRA

CPF 890.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/04/2026, 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

24/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/04/2026, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

23/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/04/2026, 16:55

Conclusão para decisão

16/04/2026, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

16/04/2026, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

24/03/2026, 13:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/04/2026, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 09:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 10:02

SENTENÇA

•24/07/2025, 16:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2025, 19:36

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2025, 20:32

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 13:13