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0056425-10.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 13.347,96
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
CARLOS EDUARDO LOPES LIMA
CPF 059.***.***-08
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
GISLEINE DOS SANTOS CARDOSO MARCELLO
OAB/SC 73932•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
07/04/2026, 17:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/04/2026, 01:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/04/2026, 01:00Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 27
25/03/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 27
24/03/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0056425-10.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CARLOS EDUARDO LOPES LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GISLEINE DOS SANTOS CARDOSO MARCELLO (OAB SC073932)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as
24/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/03/2026, 12:45Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/03/2026, 12:45Ato ordinatório praticado
23/03/2026, 12:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 12:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 12:25Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
20/03/2026, 15:06Despacho - Mero expediente
20/03/2026, 07:59Conclusão para decisão
17/03/2026, 17:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/03/2026, 18:32Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/03/2026, 12:25
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2026, 07:59
ATO ORDINATÓRIO
•26/02/2026, 17:02
DESPACHO
•09/12/2025, 14:19