0004101-43.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

EDUARDO CESAR DUTRA

CPF 046.***.***-99

Reu

MATHEUS CARVALHO MAMBELLI

CPF 461.***.***-09

Reu

SERAFIM JOSE DO NASCIMENTO NETO

CPF 299.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: ATIVO

VINICIUS SANTOS SOUSA RODRIGUES

OAB/BA 57411•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

15/05/2026, 15:48

Lavrada Certidão

15/05/2026, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2026, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

13/05/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84

05/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84

04/05/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 12:47

Decisão - Outras Decisões

30/04/2026, 12:46

Conclusão para decisão

27/04/2026, 22:30

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.05NJE

23/04/2026, 13:03

Protocolizada Petição

10/04/2026, 16:15

Lavrada Certidão

13/03/2026, 14:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 12:46

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 16:40

OUTROS

•21/01/2026, 12:51

OUTROS

•21/01/2026, 12:51

OUTROS

•21/01/2026, 12:51

OUTROS

•21/01/2026, 12:51

OUTROS

•21/01/2026, 12:51

OUTROS

•21/01/2026, 12:51

OUTROS

•21/01/2026, 12:51

OUTROS

•21/01/2026, 12:51

OUTROS

•21/01/2026, 12:51

OUTROS

•21/01/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 14:22

SENTENÇA

•28/11/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 19:41