0055017-18.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 51.946,61

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

SUPRAFARMA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-12

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MARTINS CORTE-REAL

OAB/GO 49753•Representa: ATIVO

RICARDO LEAL DE MORAES

OAB/TO 8061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

30/04/2026, 14:14

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV

29/04/2026, 12:45

Lavrada Certidão

29/04/2026, 01:05

Processo Reativado

28/04/2026, 14:57

Protocolizada Petição

23/04/2026, 17:24

Protocolizada Petição

22/04/2026, 09:42

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

27/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

19/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

18/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 005501

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

17/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:42

Trânsito em Julgado

17/03/2026, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

17/03/2026, 00:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 14:02

SENTENÇA

•26/02/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:21

SENTENÇA

•28/11/2025, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 14:20

DECISÃO

•19/12/2024, 11:00