0029436-98.2024.8.27.2729

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.442,52

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ANITA COELHO DOS SANTOS

CPF 645.***.***-72

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 26.***.***.0001-57

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PARENTE MORENO DOS SANTOS

OAB/TO 13159•Representa: ATIVO

RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS

OAB/TO 9287•Representa: ATIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

25/03/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

02/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

27/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0029436-98.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td>

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

27/01/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

26/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

05/01/2026, 09:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030010832025

18/12/2025, 07:05

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/12/2025, 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/12/2025, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/12/2025, 02:10

Documentos

PETIÇÃO

•05/01/2026, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 17:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2025, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 17:25

Ciência

•17/11/2025, 11:26

SENTENÇA

•29/10/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 12:51

SENTENÇA

•29/09/2025, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 18:45

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 21:33

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 13:42

PETIÇÃO

•30/08/2024, 18:06