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0056001-65.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 23.369,70
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
EUCILENE GOMES DA SILVA LOPES
CPF 799.***.***-49
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
TATILA CARVALHO BRASIL
OAB/TO 11525•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
07/04/2026, 17:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/04/2026, 00:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/04/2026, 00:59Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 29
25/03/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 29
24/03/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0056001-65.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EUCILENE GOMES DA SILVA LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as partes int
24/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/03/2026, 18:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/03/2026, 18:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 12:23Ato ordinatório praticado
23/03/2026, 12:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 12:23Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
20/03/2026, 15:06Despacho - Mero expediente
20/03/2026, 08:00Conclusão para decisão
17/03/2026, 17:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/03/2026, 15:21Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/03/2026, 12:23
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2026, 08:00
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 10:20
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 11:40
DESPACHO
•11/12/2025, 16:51