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0000497-53.2025.8.27.2736
Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 28.043,40
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta
Partes do Processo
MIGUEL CESARIO DE SOUZA
CPF 426.***.***-53
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CHEILA ALVES REZENDE
OAB/TO 5502•Representa: ATIVO
ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO
OAB/TO 9795•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Informações
30/04/2026, 14:17Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOPORGG
23/04/2026, 16:58Juntada - Documento
23/04/2026, 16:58Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
18/04/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 17:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/03/2026, 15:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/03/2026, 13:59Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 45
03/03/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 45
02/03/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000497-53.2025.8.27.2736/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MIGUEL CESARIO DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p>
02/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2026, 12:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2026, 12:05Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 10:31
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2025, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•22/08/2025, 17:11
DECISÃO/DESPACHO
•03/06/2025, 15:58