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0014748-06.2024.8.27.2706
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 21.930,00
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
NAYARA OLIVEIRA DE SOUSA
CPF 041.***.***-40
Advogados / Representantes
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: ATIVO
MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO
OAB/BA 45693•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão - Outras Decisões
16/03/2026, 11:47Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
11/03/2026, 00:10Conclusão para despacho
05/03/2026, 11:21Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/03/2026, 17:35Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/03/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95
02/03/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0014748-06.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: NAYARA OLIVEIRA DE SOUSA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO (OAB BA045693)</td>
02/03/2026, 00:00Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
27/02/2026, 12:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 12:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 12:09Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2026, 11:52Conclusão para decisão
18/12/2025, 14:54Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
12/12/2025, 00:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 21:04Juntada - Registro de pagamento - Guia 5842799, Subguia 147174 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
17/11/2025, 04:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•16/03/2026, 11:47
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2026, 11:52
ATO ORDINATÓRIO
•13/11/2025, 11:10
DECISÃO/DESPACHO
•08/10/2025, 21:28
DECISÃO/DESPACHO
•26/06/2025, 15:04
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2025, 17:33
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2025, 18:04
SENTENÇA
•07/02/2025, 17:00
DECISÃO/DESPACHO
•22/10/2024, 18:24
DECISÃO/DESPACHO
•29/07/2024, 11:36
DECISÃO/DESPACHO
•19/07/2024, 15:17