0001856-88.2022.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 19.442,22

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA

CPF 250.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215

29/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

05/03/2026, 10:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 211

05/03/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 214

03/03/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

02/03/2026, 14:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 214

02/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 214

27/02/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

18/02/2026, 14:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:14

SENTENÇA

•26/09/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2024, 08:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2024, 10:45

SENTENÇA

•18/06/2024, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2023, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2023, 16:51