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0039001-96.2018.8.27.2729

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2018
Valor da Causa
R$ 2.138,08
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
Autor
APACHE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-45
Reu
GERCILIO DE SOUSA OLIVEIRA
CPF 539.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE CARLOS COELHO
OAB/DF 34013•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execu&ccedil;&atilde;o Fiscal N&ordm; 0039001-96.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: APACHE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE CARLOS COELHO (OAB DF034013)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: GERCILIO DE SOUSA OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE CARLOS COELHO (OAB DF034013)</td></tr></ta

02/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

15/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

12/12/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

11/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/12/2025, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

11/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:48

Protocolizada Petição

08/12/2025, 13:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 14:03

Conclusão para decisão

26/09/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/09/2025, 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

24/09/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:15
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•11/12/2025, 15:21
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2025, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•10/01/2025, 16:54
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2024, 18:15
DECISÃO/DESPACHO
•04/04/2023, 17:00
DECISÃO/DESPACHO
•27/07/2022, 16:53
DESPACHO
•05/12/2018, 19:14