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0000186-41.2025.8.27.2743
Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 36.298,90
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
VALERIO OLIVEIRA LIMA
CPF 187.***.***-30
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CASSIO MOTA E SILVA
OAB/MA 8342•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
16/04/2026, 15:13Protocolizada Petição
26/03/2026, 15:06Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
25/03/2026, 00:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/03/2026, 22:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 33
03/03/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 33
02/03/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000186-41.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VALERIO OLIVEIRA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CÁSSIO MOTA E SILVA (OAB MA008342)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I - RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de <stro
02/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2026, 15:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2026, 15:17Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/02/2026, 15:17Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/12/2025, 23:17Conclusão para despacho
26/09/2025, 14:28Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025, 10:18Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025, 03:04Documentos
SENTENÇA
•27/02/2026, 15:17
DECISÃO/DESPACHO
•02/09/2025, 15:52
ATO ORDINATÓRIO
•05/06/2025, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2025, 14:45
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2025, 14:08