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0000870-89.2025.8.27.2702

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada
Partes do Processo
POLICIA CIVIL/TO
CNPJ 00.***.***.0014-50
Autor
PAULO SANTOS BRAGA FILHO
CPF 066.***.***-08
Reu
Advogados / Representantes
FABIO PEREIRA SOBRINHO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ANA CARLA DUTRA ALBERTIN
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ELIZEU MACIEL DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
HUD RIBEIRO SILVA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:02

Trânsito em Julgado

17/03/2026, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

17/03/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

03/03/2026, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

03/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

02/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Inqu&eacute;rito Policial N&ordm; 0000870-89.2025.8.27.2702/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: PAULO SANTOS BRAGA FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELIVAN PAULO RESENDE DOS SANTOS (OAB TO009479)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p> </section> <section> <p>Trata-se de inqu&eacute;rito policial instaur

02/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/02/2026, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2026, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:18

Decisão - Determinação - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

27/02/2026, 14:10

Conclusão para decisão

26/02/2026, 16:38
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
27/02/2026, 14:10
DECISÃO/DESPACHO
26/02/2026, 14:12
SENTENÇA
25/02/2026, 10:22
DECISÃO/DESPACHO
14/10/2025, 13:21
DECISÃO/DESPACHO
18/08/2025, 12:45
DECISÃO/DESPACHO
20/05/2025, 12:48
DECISÃO/DESPACHO
19/05/2025, 13:31