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0000870-89.2025.8.27.2702
Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada
Partes do Processo
POLICIA CIVIL/TO
CNPJ 00.***.***.0014-50
PAULO SANTOS BRAGA FILHO
CPF 066.***.***-08
Advogados / Representantes
FABIO PEREIRA SOBRINHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA CARLA DUTRA ALBERTIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELIZEU MACIEL DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HUD RIBEIRO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 10:02Trânsito em Julgado
17/03/2026, 10:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
17/03/2026, 00:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/03/2026, 08:45Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 53
03/03/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 53
02/03/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Inquérito Policial Nº 0000870-89.2025.8.27.2702/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: PAULO SANTOS BRAGA FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELIVAN PAULO RESENDE DOS SANTOS (OAB TO009479)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de inquérito policial instaur
02/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/02/2026, 15:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/02/2026, 15:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2026, 15:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2026, 15:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2026, 15:18Decisão - Determinação - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
27/02/2026, 14:10Conclusão para decisão
26/02/2026, 16:38Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 14:10
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2026, 14:12
SENTENÇA
•25/02/2026, 10:22
DECISÃO/DESPACHO
•14/10/2025, 13:21
DECISÃO/DESPACHO
•18/08/2025, 12:45
DECISÃO/DESPACHO
•20/05/2025, 12:48
DECISÃO/DESPACHO
•19/05/2025, 13:31