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0043561-13.2020.8.27.2729
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 381.459,99
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA FRANCISCA FARIAS
CPF 585.***.***-49
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ANA CARLA SILVA BORGES
OAB/TO 6362•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
14/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
13/05/2026, 02:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2026, 16:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2026, 16:47Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01
12/05/2026, 16:40Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2026, 16:40Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01
11/05/2026, 16:25Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
11/05/2026, 14:28Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 15:09Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
29/04/2026, 02:03Juntada - Documento - Relatório
28/04/2026, 18:37Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI01
28/04/2026, 18:37Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026
28/04/2026, 18:33Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 153
28/04/2026, 18:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
28/04/2026, 18:18Documentos
ACÓRDÃO
•12/05/2026, 16:40
EXTRATO DE ATA
•11/05/2026, 14:28
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2026, 18:03