0045290-11.2019.8.27.2729

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 49.714,08

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

ELIANA INES WILDNER MARTINS

CPF 526.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO AVELINO GARCIA

OAB/TO 8580•Representa: ATIVO

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB/TO 9006•Representa: ATIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

14/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

13/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/05/2026, 10:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02

09/05/2026, 10:30

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

08/05/2026, 16:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03

08/05/2026, 14:30

Remessa Interna - SGB03 -> CCI02

08/05/2026, 14:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

08/05/2026, 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/05/2026, 10:04

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 19:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:05

Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

27/04/2026, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 17:12

Documentos

ACÓRDÃO

•09/05/2026, 10:30

EXTRATO DE ATA

•08/05/2026, 10:04