0000470-69.2026.8.27.2725

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

WESYON OLIVEIRA SALES BEZERRA

CPF 012.***.***-84

Autor

43.125.851 DEYVISON HUGO SANTOS DOS SANTOS

CNPJ 43.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE PEREIRA COELHO DA SILVA

OAB/TO 7191•Representa: ATIVO

RAFAEL COELHO GAMA

OAB/TO 6122•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

24/04/2026, 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJUCCR

24/04/2026, 16:47

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA 01 - 07/04/2026 17:30. Refer. Evento 15

24/04/2026, 16:47

Lavrada Certidão

06/04/2026, 17:06

Remessa para o CEJUSC - TOMIRJUCCR -> TOMIRCEJUSC

06/04/2026, 16:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

03/04/2026, 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

22/03/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

16/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

13/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000047

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

12/03/2026, 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

12/03/2026, 16:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/03/2026, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/03/2026, 16:09

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 07/04/2026 17:30

12/03/2026, 13:49

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/04/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 19:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 14:18