0047310-38.2020.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 146.795,06

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

JULIO SOARES DE ANDRADE

CPF 278.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JOAN RODRIGUES MILHOMEM

OAB/TO 3120•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:48

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00

15/05/2026, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 18:13

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Presencial Data da sessão: 27/05/2026 14:00 Sequencial: 845

12/05/2026, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária Presencial

12/05/2026, 13:31

Juntada - Documento - Relatório

30/04/2026, 16:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB18 -> CCI02

30/04/2026, 16:41

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/04/2026, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB18)

24/04/2026, 16:37

Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR

24/04/2026, 16:14

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

24/04/2026, 16:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/04/2026, 12:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 16:14