0026557-56.2025.8.27.2706

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 63.053,88

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

FRANCELIO MENDES DE SA

CPF 310.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE BRITO

OAB/TO 8131•Representa: ATIVO

MALBA BARBOSA DE SOUSA

OAB/TO 9061•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

16/03/2026, 11:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

11/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/03/2026, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

06/03/2026, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

03/03/2026, 02:52

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

03/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

02/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

02/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026557-56.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCELIO MENDES DE SÁ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MALBA BARBOSA DE SOUSA (OAB TO009061)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE BRITO (OAB TO008131)</td></tr></table></b></section> <section

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026557-56.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCELIO MENDES DE SÁ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MALBA BARBOSA DE SOUSA (OAB TO009061)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE BRITO (OAB TO008131)</td></tr></table></b></section> <section

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:59