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0000027-91.2026.8.27.2734
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe
Partes do Processo
SUREIA PEREIRA MACIEL
CPF 897.***.***-82
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEJUSC -> TOPEI1ECIV
06/04/2026, 17:52Audiência - de Conciliação - realizada - Local CONCILIAÇÃO - 06/04/2026 14:30. Refer. Evento 8
06/04/2026, 17:52Conciliação infrutífera - realizada por conciliador
06/04/2026, 17:52Juntada - Certidão
06/04/2026, 13:02Remessa para o CEJUSC - TOPEI1ECIV -> TOPEICEJUSC
03/04/2026, 11:11Protocolizada Petição
02/04/2026, 15:24Protocolizada Petição
27/03/2026, 11:35Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
03/03/2026, 02:52Expedido Carta pelo Correio
02/03/2026, 17:39Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
02/03/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000002
02/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2026, 10:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/02/2026, 10:08Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
27/02/2026, 15:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2026, 15:23Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 15:43
DECISÃO/DESPACHO
•17/01/2026, 00:50