0023884-03.2019.8.27.2706

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 101.846,47

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

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Partes do Processo

JOSE PAULINO DOS SANTOS

CPF 198.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB17)

12/05/2026, 15:44

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

12/05/2026, 15:34

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> CCI01

12/05/2026, 12:14

Despacho - Mero Expediente

11/05/2026, 18:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

11/05/2026, 18:55

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

24/04/2026, 17:00

Processo Reativado - Novo Julgamento

24/04/2026, 17:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

31/07/2025, 17:15

Trânsito em Julgado

31/07/2025, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

31/07/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

09/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

08/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2025, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2025, 10:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2025, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2025, 18:25

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 22:21

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 21:02