0012671-92.2022.8.27.2706

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.852,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

GLEICE DE SOUSA REIS

CPF 860.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIA

CNPJ 25.***.***.0001-00

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIA - SANTA FE DO ARAGUAIA

Reu

Advogados / Representantes

EDYPO SANTANA FERREIRA

OAB/TO 8002•Representa: ATIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

ESDRA LIMA DOS SANTOS CRUZ

OAB/TO 13613•Representa: PASSIVO

LARISSA MOURAO PEREIRA

OAB/TO 13304•Representa: PASSIVO

LETICIA MARIA BORGES DE LIMA

OAB/TO 12456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

04/05/2026, 18:56

Protocolizada Petição

31/03/2026, 02:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

15/03/2026, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112

11/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

03/03/2026, 02:53

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

03/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

02/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

02/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012671-92.2022.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GLEICE DE SOUSA REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDYPO SANTANA FERREIRA (OAB TO008002)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos termos do PROVIMENT

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012671-92.2022.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GLEICE DE SOUSA REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDYPO SANTANA FERREIRA (OAB TO008002)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos termos do PROVIMENT

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 14:49

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2025, 17:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2025, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 12:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2025, 21:58

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 13:16

EXTRATO DE ATA

•30/05/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2024, 19:50