0001308-39.2022.8.27.2729

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 486.172,08

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

07/05/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

06/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001308-39.2022.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DOMINGOS RODRIGUES (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TIAGO AMARO DE SOUZA (OAB DF063105)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil. Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça deferida, conforme o art. 98, § 3º, do CPC. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa dos autos no sistema eletrônico com as cautelas de estilo. Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

06/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2026, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2026, 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2026, 15:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/05/2026, 12:41

Protocolizada Petição

24/04/2026, 18:22

Conclusão para decisão

07/04/2026, 18:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

18/03/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

03/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

02/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001308-39.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DOMINGOS RODRIGUES (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TIAGO AMARO DE SOUZA (OAB DF063105)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Compulsando os autos verifico que o CPF da par

02/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:29

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 15:29

OUTROS

•13/10/2025, 13:58

OUTROS

•13/10/2025, 13:58

OUTROS

•13/10/2025, 13:58

OUTROS

•13/10/2025, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2022, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2022, 16:57