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0023335-80.2025.8.27.2706
Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 12.953,76
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA MARINALVA BATISTA ROCHA
CPF 013.***.***-56
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
IZABELLA MARTINS VIANA
OAB/TO 11863•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14
14/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14
13/05/2026, 02:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/05/2026, 13:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/05/2026, 13:55Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
12/05/2026, 13:33Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2026, 13:33Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
08/05/2026, 14:02Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
08/05/2026, 13:16Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 15:49Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
29/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026
28/04/2026, 18:35Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 248
28/04/2026, 18:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
28/04/2026, 18:19Juntada - Documento - Relatório
23/04/2026, 18:24Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
23/04/2026, 18:24Documentos
EXTRATO DE ATA
•08/05/2026, 13:16