0006755-43.2023.8.27.2706

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 26.110,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

CARMELITA AMANCIO CARNEIRO

CPF 013.***.***-23

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MILENA ALVES PIMENTA MACHADO

OAB/TO 6157•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/05/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

07/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/05/2026, 00:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02

05/05/2026, 00:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03

30/04/2026, 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

30/04/2026, 17:56

Juntada - Documento - Voto

29/04/2026, 22:31

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/04/2026, 17:05

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/04/2026, 16:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/04/2026, 13:06

Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

16/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026

15/04/2026, 10:56

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2026, 00:35

EXTRATO DE ATA

•30/04/2026, 17:56