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0004016-21.2020.8.27.2733
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 276.864,78
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA NEUSA COELHO VANDERLEY
CPF 094.***.***-72
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ANA CARLA SILVA BORGES
OAB/TO 6362•Representa: ATIVO
PAULO ROCHA BARRA
OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026
15/05/2026, 17:46Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 885
15/05/2026, 17:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b>
15/05/2026, 17:20Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI01
13/05/2026, 20:07Juntada - Documento - Relatório
13/05/2026, 18:03Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB07)
13/04/2026, 17:24Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
13/04/2026, 14:05Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
13/04/2026, 14:05Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
10/04/2026, 16:18Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•13/04/2026, 14:05