0003595-05.2026.8.27.2706

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 55.433,54

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

JOSEAN OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 669.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE BRITO

OAB/TO 8131•Representa: ATIVO

MALBA BARBOSA DE SOUSA

OAB/TO 9061•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:05

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

08/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/03/2026, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2026, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

19/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

18/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003595-05.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSEAN OLIVEIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MALBA BARBOSA DE SOUSA (OAB TO009061)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE BRITO (OAB TO008131)</td></tr></table></b></section> <section> <

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2026, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2026, 17:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/03/2026, 17:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico

16/03/2026, 17:59

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

11/03/2026, 00:14

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2026, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 17:55