0034747-70.2024.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 135.332,43

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ELIANE DA SILVA SIQUEIRA LIMA

CPF 941.***.***-49

Autor

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 39.***.***.0001-87

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

KARINE GOMES CARNEIRO

OAB/RO 10767•Representa: ATIVO

CHRISTIANE MARY MAYEDA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

PATRICIA MOTA MARINHO

OAB/CE 002245•Representa: PASSIVO

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/MS 8659•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

27/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

24/04/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

09/04/2026, 18:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico

09/04/2026, 13:11

Conclusão para despacho

27/03/2026, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

26/03/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

03/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

02/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0034747-70.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELIANE DA SILVA SIQUEIRA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARINE GOMES CARNEIRO (OAB RO010767)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section>

02/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 18:00

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

27/02/2026, 16:19

Conclusão para despacho

26/02/2026, 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL5CIVJ)

25/02/2026, 13:00

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2026, 18:51

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 13:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/11/2024, 11:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2024, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 13:37