Voltar para busca
0001113-96.2023.8.27.2736
Apelação CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 142.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
CNPJ 01.***.***.0001-55
ASSOCIACAO DE MULHERES PRODUTORAS DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO SANTO ONOFRE E SANTA TEREZA I
CNPJ 09.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
JOAO VITOR SILVA ALMEIDA
OAB/TO 12572•Representa: ATIVO
MARIA DE FATIMA DOURADO DA SILVA
OAB/TO 11217•Representa: PASSIVO
ANTONIO MARCOS FELIPE JACO
OAB/TO 4022•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE
24/03/2026, 06:38Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/03/2026, 14:36Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
20/03/2026, 16:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
20/03/2026, 16:27Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 33
03/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 33
02/03/2026, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 33
27/02/2026, 19:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2026, 18:51Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
26/02/2026, 17:38PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
25/02/2026, 17:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2026, 00:02Remessa Interna - SGB10 -> CCI01
08/01/2026, 13:52Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB10)
07/01/2026, 18:21Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/01/2026, 15:55Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 19:25
ACÓRDÃO
•01/12/2025, 08:53
EXTRATO DE ATA
•28/11/2025, 17:03