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0007655-49.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
RAFHAEL JONAS RIBEIRO FERREIRA BORGES
CPF 076.***.***-85
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ROBERTO LACERDA CORREIA
OAB/TO 2291•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Lavrada Certidão
28/04/2026, 12:35Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 2º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 10/08/2026 15:30
28/04/2026, 12:34Despacho - Determinação de Citação
22/04/2026, 11:30Conclusão para despacho
06/03/2026, 12:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/03/2026, 09:56Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
03/03/2026, 03:12Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
02/03/2026, 02:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0007655-49.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAFHAEL JONAS RIBEIRO FERREIRA BORGES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Sob a orientaçã
02/03/2026, 00:00Remessa Interna - Unidade para a CPE
27/02/2026, 20:40Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 20:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2026, 20:40Processo Corretamente Autuado
27/02/2026, 20:40Distribuído por sorteio
19/02/2026, 14:40Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2026, 14:40Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•22/04/2026, 11:30
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 20:40