0054886-43.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 108.918,15

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JANY LIMA DE SOUZA FIDELES

CPF 996.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ 25.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ

OAB/TO 5602•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

23/04/2026, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Conclusão para despacho

10/03/2026, 12:41

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ

09/03/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

04/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

03/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0054886-43.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JANY LIMA DE SOUZA FIDELES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em primeiro plano, ressalta-se que, qua

03/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 09:47

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 15:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/08/2025, 11:44

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:44

DESPACHO

•18/12/2024, 16:51