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0000651-65.2025.8.27.2738
Procedimento Comum CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 8.603,39
Orgao julgador
Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública
Partes do Processo
UANDERSON ALVES DA PAIXAO SANTOS
CPF 025.***.***-07
MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS
OAB/TO 7788•Representa: ATIVO
JOSANILTON GUALBERTO SILVA
OAB/TO 6665•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
06/05/2026, 14:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2026, 10:13Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/03/2026, 16:42Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 43
04/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 43
03/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000651-65.2025.8.27.2738/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: UANDERSON ALVES DA PAIXAO SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Verifica-se, da análise dos auto
03/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2026, 09:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2026, 09:47Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/03/2026, 09:47Conclusão para julgamento
16/01/2026, 18:07Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 09:47
DECISÃO/DESPACHO
•19/12/2025, 07:39
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2025, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
•30/07/2025, 12:10
ACÓRDÃO
•29/07/2025, 18:37
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2025, 17:48
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 01:07
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 01:06
ATO ORDINATÓRIO
•22/05/2025, 17:10