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0011578-02.2019.8.27.2706
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 140.545,82
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
ZEZI ANTONIA DE MIRANDA MARINHO
CPF 067.***.***-53
Advogados / Representantes
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: ATIVO
ANA CARLA SILVA BORGES
OAB/TO 6362•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
07/05/2026, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
06/05/2026, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 15:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 15:30Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02
05/05/2026, 18:10Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/05/2026, 18:10Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18
04/05/2026, 18:28Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/05/2026, 18:27Juntada - Documento - Voto
04/05/2026, 16:36Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:05Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 11:03Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 848
13/04/2026, 12:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:51Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/05/2026, 15:50
ACÓRDÃO
•05/05/2026, 18:10
EXTRATO DE ATA
•04/05/2026, 18:27
DECISÃO/DESPACHO
•27/03/2026, 15:16