0019593-27.2015.8.27.2729

Recurso EspecialRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

Autor

TECNORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO

OAB/TO 7915•Representa: ATIVO

ARNALD PEREIRA BRAGA

OAB/TO 8560•Representa: ATIVO

CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO

OAB/TO 6607•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/02/2021, 08:51

Transitado em Julgado em 22/02/2021

22/02/2021, 08:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2020 Petição Nº 354942/2020 - EDcl no AgInt no

24/11/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0354942 - EDcl no AgInt no REsp 1825911 - Publicação prevista para 24/11/2020

22/11/2020, 18:09

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE PALMAS Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 354942/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1825911

16/11/2020, 23:59

Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020

10/11/2020, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000738-2020-AJC-2T)

28/10/2020, 13:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2020

21/10/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2020, 20:05

Incluído em pauta para 03/11/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00354942/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1825911/TO

20/10/2020, 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

10/06/2020, 21:30

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 02/06/2020 e término em 08/06/2020 o prazo para TECNORTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA apresentar resposta à petição n. 354942/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5390.

09/06/2020, 14:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/06/2020 Petição Nº 354942/2020 -

01/06/2020, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/05/2020, 19:48

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/11/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•22/11/2020, 18:09

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/05/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•13/05/2020, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/12/2019, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2019, 13:24