Voltar para busca
0009234-32.2026.8.27.2729
Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
JULIA PINHEIRO DE ALMEIDA
CPF 809.***.***-49
DIRETORIA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO ESTADO DO TOCANTINS - PLANSAUDE
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
PEDRO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO
OAB/TO 13212•Representa: ATIVO
PEDRO DONIZETE BIAZOTTO
OAB/TO 1228•Representa: ATIVO
SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO
OAB/TO 7158•Representa: ATIVO
AIRTON ALOISIO SCHUTZ
OAB/TO 1348•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
13/05/2026, 12:29Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
13/05/2026, 00:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:09Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:40Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:54Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 17:29Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita
23/03/2026, 23:59Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2026, 16:21Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/03/2026, 16:25Conclusão para despacho
11/03/2026, 12:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/03/2026, 09:23Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 8
04/03/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 8
03/03/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0009234-32.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JULIA PINHEIRO DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO (OAB TO013212)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SIBELE LETÍCIA RODRI
03/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2026, 12:37Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2026, 16:25
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 17:42