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0009440-46.2026.8.27.2729
Peticao CivelDireitos da PersonalidadeDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
AQUINO E CARVALHO ADVOCACIA
CNPJ 47.***.***.0001-25
JOAO DE AQUINO COSTA FILHO
CPF 895.***.***-15
TATILA CARVALHO BRASIL
CPF 057.***.***-41
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
TATILA CARVALHO BRASIL
OAB/TO 11525•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
08/05/2026, 08:07Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
08/05/2026, 02:31Decisão - Declaração - Incompetência
07/05/2026, 09:09Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
07/05/2026, 02:01Conclusão para decisão
06/05/2026, 17:40Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Petição Cível
06/05/2026, 17:36Redistribuído por sorteio - (TOPAIJECCRJ para TOPAI1ECIVJ)
06/05/2026, 17:36Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAIJECCRJ)
06/05/2026, 09:37Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
06/05/2026, 09:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 09:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 09:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 09:36Despacho - Mero expediente
06/05/2026, 09:06Conclusão para decisão
27/04/2026, 16:10Processo Corretamente Autuado
23/04/2026, 12:57Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•07/05/2026, 09:09
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2026, 09:06
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2026, 12:40