0003005-59.2025.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.819,78

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

ILEIDIANE ROCHA DA SILVA

CPF 017.***.***-94

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO

OAB/TO 8997•Representa: ATIVO

FABIANA DA SILVA BARREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:47

Despacho - Mero expediente

28/04/2026, 14:47

Conclusão para despacho

27/04/2026, 12:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

27/04/2026, 12:30

Processo Reativado

27/04/2026, 12:29

Protocolizada Petição

26/04/2026, 22:10

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:21

Trânsito em Julgado

16/03/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/03/2026, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

09/03/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

04/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

03/03/2026, 02:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 14:02

SENTENÇA

•11/11/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 14:56