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0030180-59.2025.8.27.2729
Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
FRANCISCO LUIZ FERNANDES ALVES
CPF 435.***.***-53
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
GISELE DE PAULA PROENÇA
OAB/TO 2664•Representa: ATIVO
MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA
OAB/TO 6962•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:24Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita
27/04/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2026, 15:48Despacho - Mero expediente
16/04/2026, 14:46Conclusão para despacho
10/04/2026, 12:06Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/04/2026, 20:38Protocolizada Petição
09/04/2026, 20:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 21:38Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 21:38Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 41
27/03/2026, 03:10Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 41
26/03/2026, 02:38Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0030180-59.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCISCO LUIZ FERNANDES ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA (OAB TO006962)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B)</td></tr></table></b></section>
26/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2026, 18:11Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•16/04/2026, 14:46
DECISÃO MONOCRÁTICA
•09/04/2026, 20:33
DECISÃO/DESPACHO
•19/03/2026, 16:24
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 17:42
DECISÃO/DESPACHO
•06/10/2025, 18:00
ATO ORDINATÓRIO
•03/09/2025, 17:31
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/09/2025, 15:43
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2025, 16:53
PETIÇÃO INICIAL
•09/07/2025, 18:09
SENTENÇA
•09/07/2025, 18:09
ACÓRDÃO
•09/07/2025, 18:09