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0000231-12.2018.8.27.2704
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2018
Valor da Causa
R$ 18.894,97
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema
Partes do Processo
ROSSANA ROSENDO MARTINS SILVA
CPF 644.***.***-49
JOAO PAULO MARTINS SILVA
CPF 048.***.***-16
ANA PAULA MARTINS SILVA
CPF 031.***.***-62
MUNICIPIO DE CASEARA
CNPJ 24.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
EDSON DIAS DE ARAUJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
MARCUS DOS SANTOS VIEIRA
OAB/TO 7600•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000231-12.2018.8.27.2704/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSSANA ROSENDO MARTINS SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>:
03/03/2026, 00:00Conclusão para decisão
17/12/2025, 15:54Lavrada Certidão
17/12/2025, 15:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
15/12/2025, 19:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/11/2025, 21:24Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139, 138 e 137
26/11/2025, 10:09Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
24/11/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
21/11/2025, 02:00Protocolizada Petição
19/11/2025, 14:22Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
18/11/2025, 18:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 17:51Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARE1ECIV
14/11/2025, 18:51Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2025, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
•05/11/2025, 20:10
DECISÃO/DESPACHO
•12/06/2025, 17:19
DECISÃO/DESPACHO
•25/07/2024, 22:19
DECISÃO/DESPACHO
•07/10/2021, 17:23
ACÓRDÃO
•30/09/2021, 16:36
ACÓRDÃO
•30/09/2021, 16:36
DECISÃO/DESPACHO
•30/08/2021, 09:53
DECISÃO/DESPACHO
•10/05/2021, 10:03
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•14/04/2021, 08:59
ACÓRDÃO
•14/04/2021, 08:59
DECISÃO/DESPACHO
•09/03/2021, 18:04
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2020, 11:29
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•26/11/2020, 15:59
ACÓRDÃO
•26/11/2020, 15:59