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0019209-49.2024.8.27.2729
Mandado de Segurança CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
IRMAOS CHAVES LTDA
CNPJ 36.***.***.0001-76
JUIZO DO 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PALMAS
AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogados / Representantes
ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO
OAB/TO 7456•Representa: ATIVO
MARCIO BARCELOS COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/04/2026, 14:19Trânsito em Julgado
09/04/2026, 14:18Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
09/04/2026, 00:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 81
04/03/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 81
03/03/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível - TR Nº 0019209-49.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: IRMÃOS CHAVES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>MANDADO DE
03/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/03/2026, 12:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
02/03/2026, 12:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2026, 12:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2026, 12:46Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 17:08
DECISÃO/DESPACHO
•29/10/2025, 21:42
DECISÃO/DESPACHO
•24/09/2025, 22:41
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2025, 17:11
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•07/05/2025, 18:31
DECISÃO/DESPACHO
•05/05/2025, 18:28
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•17/01/2025, 20:36
DECISÃO/DESPACHO
•05/09/2024, 16:30
DECISÃO/DESPACHO
•04/06/2024, 21:22